Política de Privacidade do Tefaz
Última atualização: 16 de julho de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a MAJELO TECH LTDA. (“Majelo Tech”, “nós” ou “nossa”), responsável pelo aplicativo Tefaz e pelo site majelo.com.br, trata os dados pessoais dos usuários.
O Tefaz é uma ferramenta de organização financeira pessoal e para microempreendedores individuais — MEI. O aplicativo permite registrar receitas e despesas, organizar categorias, importar transações, consultar históricos e análises, configurar alertas, sincronizar informações e, quando habilitado pelo usuário, compartilhar um espaço financeiro com um parceiro.
O Tefaz não é uma instituição financeira, não movimenta dinheiro em nome do usuário, não concede crédito e não substitui serviços contábeis, fiscais, jurídicos ou de consultoria financeira.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados pelo Tefaz e pelo site é:
MAJELO TECH LTDA.
Aplicativo: Tefaz
Site: majelo.com.br
Contato de privacidade: majelotech@gmail.com
3. Escopo desta Política
Esta Política aplica-se:
- ao uso do aplicativo Tefaz;
- ao uso do site majelo.com.br;
- ao contato com a Majelo Tech por formulário ou e-mail;
- à sincronização de dados com os serviços de backend do Tefaz;
- às funcionalidades de compartilhamento com parceiros;
- às integrações opcionais que forem claramente apresentadas ao usuário.
4. Dados que podemos tratar
4.1. Dados de cadastro e autenticação
Podemos tratar dados fornecidos durante a criação e o uso da conta, como:
- nome e nome de exibição;
- endereço de e-mail;
- dados de perfil pessoal ou de MEI informados voluntariamente;
- credenciais, identificadores e tokens necessários para autenticação;
- preferências de idioma, aparência, sincronização e notificações.
4.2. Dados financeiros inseridos pelo usuário
Para prestar as funções de organização financeira, o Tefaz pode tratar:
- receitas, despesas, saldos e valores;
- datas, descrições e observações de transações;
- categorias, ícones, limites e alertas de gastos;
- informações sobre contas recorrentes;
- histórico de transações e resumos por período;
- regras criadas para classificação de importações;
- dados de transações importadas de arquivos CSV selecionados pelo usuário.
Esses dados são utilizados para fornecer as funcionalidades solicitadas pelo usuário. A Majelo Tech não vende dados financeiros e não os divulga publicamente.
4.3. Dados de espaços financeiros compartilhados
Quando o usuário optar por conectar sua conta a um parceiro, podemos tratar:
- código de convite e informações necessárias para estabelecer a conexão;
- identificação e nome de exibição do parceiro;
- identificador visual, como uma cor escolhida para diferenciar usuários;
- identificação de quem criou ou alterou uma transação compartilhada;
- dados financeiros incluídos no espaço compartilhado.
Os participantes do mesmo espaço financeiro poderão visualizar os dados compartilhados conforme as funcionalidades e permissões apresentadas no aplicativo.
O usuário deve conectar sua conta e compartilhar informações financeiras apenas com pessoas de sua confiança.
4.4. Arquivos selecionados pelo usuário
Para a importação de transações, o Tefaz acessa somente o arquivo que o usuário escolher por meio do seletor de arquivos do dispositivo.
Os registros extraídos poderão ser armazenados localmente e sincronizados com a conta.
O arquivo original somente será enviado a um servidor se uma funcionalidade informar isso claramente antes do envio.
4.5. Dados do dispositivo, uso e diagnóstico
Podemos tratar informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento, como:
- modelo do dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo;
- endereço IP e informações de conexão;
- identificadores técnicos de sessão e instalação;
- token de notificação, quando as notificações forem ativadas;
- registros de erros, falhas, sincronização e desempenho;
- data e horário de acessos e operações relevantes.
4.6. Biometria
Quando o acesso por biometria for ativado, a verificação é realizada pelo sistema operacional do dispositivo.
O Tefaz recebe apenas o resultado da autenticação e não recebe nem armazena a impressão digital, imagem facial ou outro modelo biométrico mantido pelo dispositivo.
4.7. Dados enviados pelo site
Ao utilizar o formulário de contato ou enviar um e-mail, podemos tratar:
- nome;
- endereço de e-mail;
- conteúdo da mensagem;
- informações necessárias para responder à solicitação.
A infraestrutura de hospedagem também pode registrar informações técnicas, como endereço IP, navegador, data, horário e registros de segurança.
5. Como usamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
- criar, autenticar, proteger e administrar a conta;
- registrar, organizar e apresentar informações financeiras;
- calcular saldos, resumos, alertas e análises;
- importar, validar, classificar e detectar duplicidades em transações;
- armazenar dados localmente para permitir o uso offline;
- sincronizar alterações entre o dispositivo e o backend;
- permitir espaços financeiros compartilhados;
- identificar quem criou ou alterou registros compartilhados;
- enviar notificações solicitadas ou relacionadas ao funcionamento do serviço;
- prestar suporte e responder mensagens;
- detectar falhas, abusos, acessos indevidos e problemas de segurança;
- cumprir obrigações legais e determinações de autoridades;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, conforme a situação, incluindo:
Execução de contrato e procedimentos preliminares: para criar e manter a conta e fornecer as funcionalidades solicitadas.
Consentimento: para permissões ou integrações opcionais, quando o consentimento for necessário.
Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude, diagnóstico, melhoria e proteção do serviço, respeitados os direitos e as expectativas legítimas do usuário.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Exercício regular de direitos.
7. Armazenamento local, uso offline e sincronização
O Tefaz foi projetado para funcionar de forma offline.
Informações como usuários, transações, categorias, regras de importação e metadados de sincronização podem ser armazenadas no banco de dados local do aplicativo.
Quando houver conexão e o usuário estiver autenticado, dados pendentes poderão ser enviados ao backend. Dados vinculados à conta também poderão ser baixados para manter os dispositivos e espaços compartilhados atualizados.
Desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do dispositivo normalmente remove os dados locais, mas não exclui automaticamente a conta nem os dados que já tenham sido sincronizados.
Para excluir a conta e os dados associados, o usuário deve utilizar o procedimento descrito na seção “Exclusão da conta e dos dados”.
8. Permissões do dispositivo
O Tefaz solicita permissões apenas quando necessárias para uma funcionalidade apresentada ao usuário.
Isso pode incluir:
- acesso à internet e ao estado da rede, para autenticação e sincronização;
- notificações, para lembretes, alertas e atualizações compartilhadas;
- acesso ao seletor de arquivos, para importar um CSV escolhido pelo usuário;
- biometria, para proteger o acesso ao aplicativo.
O usuário pode negar ou revogar permissões nas configurações do dispositivo. Quando possível, o aplicativo continuará oferecendo formas alternativas de utilização.
As funcionalidades financeiras padrão do Tefaz não exigem acesso a contatos, mensagens SMS, histórico de chamadas ou localização em segundo plano.
Caso uma nova funcionalidade passe a exigir outro dado sensível, ela será apresentada de forma clara, com a respectiva solicitação de permissão ou consentimento antes do acesso.
9. Compartilhamento de dados
A Majelo Tech não vende dados pessoais ou financeiros.
Os dados poderão ser compartilhados somente nas situações descritas a seguir.
9.1. Parceiros escolhidos pelo usuário
Dados incluídos em um espaço financeiro compartilhado serão disponibilizados aos parceiros conectados pelo próprio usuário.
9.2. Prestadores de serviço
Podemos utilizar fornecedores de:
- hospedagem;
- banco de dados;
- infraestrutura em nuvem;
- envio de notificações;
- segurança;
- monitoramento;
- diagnóstico;
- atendimento e suporte.
Esses fornecedores poderão tratar dados somente na medida necessária para prestar seus serviços e estarão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade.
Quando a infraestrutura de notificações estiver habilitada, poderá ser utilizado um provedor de notificações, como o Microsoft Azure Notification Hubs, para encaminhar mensagens ao dispositivo.
9.3. Integrações financeiras opcionais
Se o usuário ativar uma integração de Open Finance ou conexão com uma instituição financeira, os dados necessários poderão ser trocados com a instituição ou o provedor autorizado para executar a conexão.
A finalidade, os dados envolvidos e as autorizações aplicáveis serão apresentados antes da ativação.
A existência de componentes técnicos preparados para uma integração não significa que o Tefaz esteja acessando esses dados. O tratamento somente ocorrerá quando a funcionalidade estiver disponível e for ativada pelo usuário.
9.4. Obrigações legais e proteção de direitos
Poderemos compartilhar dados quando necessário para:
- cumprir a legislação;
- atender uma ordem válida de autoridade;
- prevenir fraude ou abuso;
- investigar incidentes de segurança;
- proteger os usuários ou a Majelo Tech;
- exercer ou defender direitos.
9.5. Operações societárias
Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou transferência do negócio, dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, com preservação das obrigações desta Política e comunicação adequada quando exigida.
10. Transferência internacional
Alguns prestadores de infraestrutura poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando isso ocorrer, a Majelo Tech adotará mecanismos compatíveis com a legislação aplicável para proteger os dados e limitar o tratamento às finalidades descritas nesta Política.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Essas medidas podem incluir:
- transmissão de dados por conexões protegidas, como HTTPS;
- armazenamento protegido de tokens e credenciais pelo sistema operacional;
- controles de acesso e autenticação;
- isolamento dos dados locais pelo ambiente do aplicativo;
- registros de segurança e monitoramento;
- tratamento de falhas e incidentes;
- restrição de acesso por prestadores e colaboradores autorizados.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
O usuário também deve proteger seu dispositivo, suas credenciais e seus códigos de convite, além de manter o sistema operacional atualizado.
12. Retenção dos dados
Os dados de conta e os registros financeiros são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para fornecer as funcionalidades solicitadas.
Dados locais permanecem no dispositivo até que:
- sejam excluídos pelo usuário;
- o armazenamento do aplicativo seja apagado;
- o aplicativo seja desinstalado;
- o sistema operacional remova os dados.
Após um pedido de exclusão, os dados ativos associados à conta serão excluídos ou anonimizados sem demora indevida, salvo quando a retenção for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- prevenção de fraude, abuso ou incidentes de segurança;
- exercício ou defesa de direitos;
- preservação de informações que também pertençam a outro usuário em um espaço compartilhado.
Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups até sua substituição automática. Durante esse período, permanecerão protegidas e não serão utilizadas para outras finalidades.
Em espaços compartilhados, registros necessários para preservar o histórico financeiro de um parceiro remanescente poderão ser mantidos para esse parceiro.
Quando aplicável, os identificadores pessoais do usuário excluído serão removidos ou anonimizados.
13. Exclusão da conta e dos dados
O usuário pode solicitar a exclusão da conta do Tefaz e dos dados associados das seguintes formas:
Pelo aplicativo
Acesse:
Configurações > Conta > Excluir conta
Depois, siga as instruções apresentadas.
Pelo site
Acesse a página:
majelo.com.br/excluir-conta
Por e-mail
Envie a solicitação para:
Utilize, preferencialmente, o mesmo endereço de e-mail cadastrado na conta e informe no assunto:
Exclusão de conta Tefaz
Para proteger o usuário, poderemos solicitar uma verificação razoável de identidade antes de concluir a exclusão.
A solicitação pela web ou por e-mail não exige que o aplicativo seja reinstalado.
A exclusão da conta inclui os dados pessoais e financeiros associados mantidos pela Majelo Tech e, quando aplicável, pedidos de exclusão enviados aos prestadores que processam esses dados.
Dados que precisem ser legalmente mantidos serão isolados e utilizados somente para a finalidade que justificou sua retenção.
A desativação temporária, a saída da conta ou a desinstalação do aplicativo não equivalem à exclusão da conta.
14. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar o acesso indevido aos dados de outra pessoa.
15. Cookies e tecnologias do site
O site poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes estritamente necessários para:
- segurança;
- funcionamento de formulários;
- gerenciamento de sessão;
- armazenamento de preferências.
Caso sejam adicionados cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais, esta Política será atualizada e, quando exigido, será apresentado um mecanismo de escolha ou consentimento.
16. Crianças e adolescentes
O Tefaz não é direcionado a crianças.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a participação ou autorização de seus responsáveis legais.
Caso um responsável identifique que uma criança forneceu dados indevidamente, deverá entrar em contato para que a situação seja analisada e os dados sejam excluídos quando aplicável.
17. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:
- no aplicativo;
- no site;
- nas integrações;
- nas práticas de tratamento;
- nos prestadores de serviço;
- na legislação aplicável.
A data da versão mais recente será indicada no início do documento.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, pelo site, por e-mail ou por outro meio adequado.
Quando uma nova finalidade depender de consentimento, o tratamento correspondente somente será iniciado após uma manifestação válida do usuário.
18. Contato
Dúvidas, solicitações de privacidade e pedidos relacionados aos dados pessoais podem ser enviados para:
MAJELO TECH LTDA.
Aplicativo: Tefaz
E-mail: majelotech@gmail.com
Site: majelo.com.br